Meio Ambiente – Programa de Gerenciamento do Perigo da Fauna, com Ênfase no Risco Aviário – São Paulo Aeroportos | GovESP

Programa de Gerenciamento do Perigo da Fauna, com Ênfase no Risco Aviário

Meio Ambiente

De acordo com o Art 1° da Resolução CONAMA 04/1995, a “Área de Segurança Aeroportuária – ASA” é definida conforme a operação do Aeroporto, sendo 20km de raio para aeroportos com operações por instrumento (IFR) e 13km de raio para aeroportos com operações visuais (VFR), estes raios tem o centro geométrico no aeródromo. Segundo a mesma resolução na ASA não é permitida implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, como por exemplo, matadouros, curtumes, vazadouros de lixo e culturas agrícolas que atraem pássaros. Da mesma forma, a Portaria n° 249/GC5, de 06 de maio de 2011 estabelece a Área de Gerenciamento de Risco Aviário –AGRA, área circular com raio de 20 km do centro do aeroporto, que visa restringir as atividades que sejam potenciais focos de atração de aves. Recentemente foi aprovada a nova lei federal nº 12.725, de 16 de outubro de 2012, que define diretrizes para o controle da fauna nas imediações dos aeródromos e estabelece sanções para o descumprimento das normas estabelecidas. De acordo com esta nova lei, a ASA, que antes era diferenciada por tipos de operação do aeroporto, foi apresentada como única, com área circular cujo raio de 20 km é concêntrica à AGRA. Com a finalidade de auxiliar na mitigação e no gerenciamento do risco aviário, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA tem conscientizado os pilotos, através de campanhas, a registrarem a ocorrência de “colisão”, “quase colisão” e “avistamento” (ficha CENIPA 15), bem como identificação de focos de atração de aves através da ficha CENIPA 15-A, criando assim um banco de dados com informações consistentes. Visando reduzir o perigo que a fauna representa nos aeroportos o DAESP vem realizando, em parceria com a UNICAMP, diagnósticos por meio de monitoramentos possibilitando quantificar e caracterizar a presença da fauna, com ênfase na avifauna e identificar os possíveis focos de atração. O objetivo final é a elaboração de Planos de Manejo de Fauna em Aeródromos – PMFA de acordo com a Instrução Normativa nº 72, de 18 de agosto de 2005 – IBAMA.

PROJETO 6.1 – Perigo de fauna Rib. Preto e SJRP (DIAGNÓSTICOS DE FAUNA AEROPORTOS DE RIBEIRÃO PRETO E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

Para equacionar os problemas envolvendo a gestão da Fauna silvestre o DAESP com parceria da Unicamp desenvolveu entre outubro de 2010 e maio de 2012, trabalhos de diagnóstico para seus dois maiores aeroportos, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, escolhidos pelo número de movimento de passageiros e operação de aviação regular. Os trabalhos de diagnóstico foram divididos em censos terrestres e aéreos. Os censos terrestres foram adaptados para cada um dos aeroportos e consistem na observação e no registro de fauna nos diversos setores do mesmo, como pista, cabeceiras, pátios, áreas gramadas e áreas de hangares. A técnica de amostragem utilizada nas cabeceiras foi por varredura (scan), em que um observador se posicionava próximo à cabeceira registrando as aves em deslocamento no espaço aéreo, a cada 5 minutos, representado por uma rampa virtual de decolagem/aterrissagem. Durante os censos era preenchida uma ficha que continha as informações da espécie avistada, tamanho aproximado, horário do avistamento e outras informações que pudessem contribuir para o diagnóstico. Já nos censos aéreos foi utilizado um modelo experimental de ultraleve Bravo 700, que voa a baixa velocidade. Os sobrevoos eram realizados em orbitas, com diferentes raios e altitudes entre 2800 pés e 4800 pés, o que caracterizava um funil. Os sobrevoos tinham como objetivo a identificação das aves que pudessem colidir com a aeronave experimental, sendo essas registradas em planilhas como a do censo terrestre. Durante este censo no Aeroporto de Ribeirão Preto, ficou evidente o problema representado pelo descarte de resíduos no terreno existente ao lado da cabeceira 36. Durante as amostragens de campo neste aeroporto foram implementadas uma série de medidas conjuntas entre a administração do DAESP, as empresas aéreas e a Prefeitura de Ribeirão Preto, que culminou com a implementação de uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura, diminuindo assim o fator de atração de urubus nas imediações da cabeceira 36. Este fato motivou a realização de uma amostragem complementar, com a finalidade de comparar a abundância local desta espécie de ave antes e após a implantação das medidas, permitindo assim avaliar a eficácia da sua implantação, traduzida pela efetiva redução do risco aviário que esta grande concentração de aves representava naquele local. Após este estudo concluiu-se que as medidas de manejo adotadas foram eficazes no sentido de reduzir em torno de 50% a frequência do urubu na cabeceira 36.

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