A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010, marco regulatório acerca do tema no país, estabelece novos princípios, conceitos, objetivos e diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Com foco na responsabilidade compartilhada, a PNRS envolve o Estado, Sociedade Civil, Pessoa Física e Iniciativa Privada na busca da preservação do meio ambiente, através de esforços para reduzir a geração de resíduos, reutilizar e reciclar materiais de valor agregado e destinar adequadamente os rejeitos, com vistas ao alcance do desenvolvimento sustentável. Em atendimento a legislação, o DAESP pretende implantar em toda a sua rede o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, importante ferramenta de gestão para o manejo dos resíduos gerados nos aeroportos, além da aplicação de outras ações pontuais. A primeira experiência será em Ribeirão Preto.
O Aeroporto de Ribeirão Preto é o 4º do Estado em movimento de passageiros, posição que o consolida como um dos mais importantes aeroportos do interior do país. Esta condição implica diretamente no volume de resíduos sólidos gerados, tanto pelo terminal de passageiros, pelas empresas concessionárias, quanto pelo oriundo dos serviços de bordo das aeronaves. Gerenciar este volume diário requer um conjunto de ações que, além de garantir o manejo e destino adequado dos resíduos, visam também à segurança sanitária dos usuários do aeroporto e atendimento da Lei Federal 12.305/2010, através do estudo e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Este estudo permitirá definir novos itinerários internos de coleta, ampliação dos pontos de instalação e aquisição de novos coletores, treinamento e capacitação dos funcionários para manejo dos resíduos e campanhas de conscientização quanto à redução, reaproveitamento e descarte. Outra ação desenvolvida foi a construção de uma área de transbordo, local de destinação provisória do resíduo gerado no sítio aeroportuário para segregação, acondicionamento, coleta e destinação adequada para cada grupo de resíduo. Esta estrutura permite maior controle da operação, adequando o movimento dos caminhões do serviço de coleta municipal às rotinas do aeroporto, diminuindo a permanência dos resíduos no local e proporcionando maior aproveitamento dos materiais servíveis.